Compliance
Sobre a
Privacidade de Dados
CONHEÇA A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) – LEI Nº 13.709/18
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) foi criada para regular o tratamento de dados pessoais dos cidadãos, inclusive nos meios digitais, visando proteger seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (pessoa física).
A lei traz a definição do que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.
Todos os tratamentos de dados pessoais, efetuados pela Fundação, são respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Política de Privacidade e Cookies
É muito importante que você conheça como tratamos dados pessoais no contexto do atendimento dos serviços prestados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para isso, disponibilizamos um conjunto de políticas e normas para demonstrar nosso compromisso com a segurança e a privacidade no tratamento dos seus dados pessoais, com o estabelecimento de regras pautadas pela transparência e clareza, respeitando as leis em vigor.
Confira a seguir.
Portal de Privacidade
Este Portal é um espaço dedicado para requisições relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e ao cumprimento das legislações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se você deseja exercer seus direitos frente a LGPD, acesse o portal de privacidade da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), e da Fundação Educacional São Francisco Xavier (FESFX), ambas denominadas como FUNDAÇÃO e preencha o formulário de “Requisição dos Titulares de Dados”. A FUNDAÇÃO responderá a todas as solicitações de acordo com os prazos e requisitos estabelecidos em lei.
Fale com o DPO
O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o canal de comunicação da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), e da Fundação Educacional São Francisco Xavier (FESFX), ambas denominadas como FUNDAÇÃO, neste caso figurando como controladoras e/ou operadoras dos dados, com os Titulares dos Dados (clientes, beneficiários, colaboradores e demais grupos cujos dados são tratados pela FUNDAÇÃO) e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Conselho Curador da Fundação, em cumprimento ao artigo 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), indicou a colaboradora DENISE CRISTINE CARVALHO NUNES como DPO, cujo canal de comunicação é o e-mail dpo@fsfx.com.br.
