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Compliance
Sobre a
Privacidade de Dados
CONHEÇA A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) – LEI Nº 13.709/18
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) foi criada para regular o tratamento de dados pessoais dos cidadãos, inclusive nos meios digitais, visando proteger seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (pessoa física).
A lei traz a definição do que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.
Todos os tratamentos de dados pessoais, efetuados pela Fundação, são respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Política de Privacidade e Cookies
É muito importante que você conheça como tratamos dados pessoais no contexto do atendimento dos serviços prestados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Para isso, disponibilizamos um conjunto de políticas e normas para demonstrar nosso compromisso com a segurança e a privacidade no tratamento dos seus dados pessoais, com o estabelecimento de regras pautadas pela transparência e clareza, respeitando as leis em vigor.
Confira a seguir.
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Portal de Privacidade
Este Portal é um espaço dedicado para requisições relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e ao cumprimento das legislações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se você deseja exercer seus direitos frente a LGPD, acesse o portal de privacidade da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), e da Fundação Educacional São Francisco Xavier (FESFX), ambas denominadas como FUNDAÇÃO e preencha o formulário de “Requisição dos Titulares de Dados”. A FUNDAÇÃO responderá a todas as solicitações de acordo com os prazos e requisitos estabelecidos em lei.
Fale com o DPO
O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o canal de comunicação da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), e da Fundação Educacional São Francisco Xavier (FESFX), ambas denominadas como FUNDAÇÃO, neste caso figurando como controladoras e/ou operadoras dos dados, com os Titulares dos Dados (clientes, beneficiários, colaboradores e demais grupos cujos dados são tratados pela FUNDAÇÃO) e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Conselho Curador da Fundação, em cumprimento ao artigo 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), indicou a colaboradora DENISE CRISTINE CARVALHO NUNES como DPO, cujo canal de comunicação é o e-mail dpo@fsfx.com.br.
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