Privacidade HMC

4.1 Princípios de Proteção de Dados Pessoais

Todos os tratamentos de dados pessoais, efetuados pela Fundação, são respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

1. Finalidade: somente poderá utilizar os dados pessoais que tiverem propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, desde que destinados exclusivamente ao cumprimento do contrato de prestação de serviço pactuado;
2. Adequação: efetuar o tratamento de dados pessoais no limite do contexto contratual;
3. Necessidade: somente utilizará os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento da finalidade disposta no contrato com os usuários dos serviços prestados pela Fundação;
4. Segurança: garantir a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
5. Livre acesso: garantir consulta facilitada e gratuita dos dados pessoais em tratamento aos usuários dos serviços prestados pela Fundação;
6. Qualidade dos dados: garantir exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento aos usuários dos serviços prestados pela Fundação;
7. Transparência: garantir informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e aos respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial, aos usuários dos serviços prestados pela Fundação;
8. Prevenção: adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais e sensíveis a todos os usuários dos serviços prestados pela Fundação;
9. Não discriminação: impossibilitar a realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10. Responsabilização e prestação de contas: demostrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e sensíveis a seus usuários dos serviços prestados pela Fundação.

4.2 Agente de Tratamento

A Fundação será considerada como controlador dos dados pessoais dos usuários de seus serviços, sendo responsável pelo cuidado dessas informações. Os dados pessoais coletados são utilizados para fornecer as funcionalidades necessárias ao exercício das atividades e prestação de serviços por suas instituições.

Existem também casos em que a Fundação poderá ser considerada operador dos dados. Nesse contexto, é realizado o processamento de dados pessoais em nome de outra instituição, como, por exemplo, nos casos em que são enviadas informações de beneficiários para a respectiva Operadora de Planos de Saúde. Nestas hipóteses, a outra instituição será a Controladora de seus dados e, portanto, responsável por eles.

4.3 Compartilhamento de Dados Pessoais e Sensíveis

Podemos compartilhar os dados pessoais dos usuários dos serviços prestados nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática, em caso de alteração do quadro societário, como no caso de fusão, aquisição ou incorporação;
• Com parceiros fornecedores de serviços responsáveis pela administração, guarda e segurança desses dados;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; e demais hipóteses previstas pela Lei nº 13.709/2018.

4.4 Transferência Internacional de Dados

É possível que, ao compartilhar os dados pessoais dos usuários dos serviços prestados pela Fundação, os dados sejam transferidos para servidores fora do país (cloud computing). Nesses casos, a Fundação toma o cuidado de garantir que os dados pessoais estejam seguros, seja por garantias contratuais oferecidas pelos parceiros, seja por legislações reconhecidamente adequadas.

4.5 Tempo de Guarda dos Dados

Os dados podem ser mantidos com a Fundação nas seguintes hipóteses:

• Enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas acima;
• Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que obrigue a manter os dados pessoais;
• Pelo prazo de retenção legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face da Fundação.

Se, em qualquer das hipóteses acima, não mais se justificar a manutenção desses dados, eles serão apagados completamente ou alterados de forma que seja impossível para a Fundação e parceiros identificarem o titular do dado pessoal.

4.6 Segurança dos Dados

A Fundação trata os dados dos usuários dos seus serviços com as melhores práticas de segurança e por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, e exige o mesmo nível de excelência de seus parceiros, mas é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro.

Por isso, é importante que, caso tenha conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco a privacidade dos usuários dos serviços prestados pela Fundação, registre uma denúncia via formulário no website www.contatoseguro.com.br/fsfx ou através do telefone 0800 800 8707.

É muito importante que os usuários dos serviços prestados pela Fundação saibam que a segurança dos dados pessoais também é seu papel e, por isso, recomenda-se:

• Utilizar equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados;
• Não compartilhar dados enviados à FSFX em outros sites. A Fundação não solicita outros dados fora dos canais de contato oficiais;
• Atentar ao domínio web utilizado nas comunicações realizadas por e-mail. A Fundação adota, exclusivamente, os seguintes endereços: @fsfx.com.br;
• Manter as informações pessoais atualizadas. Elas serão indispensáveis para confirmar a identidade, solicitar alguma informação ou documento de forma remota e, caso necessário, para que a Fundação possa entrar em contato;
• Realizar leitura completa e atenta desta Política;
• Entrar em contato com a Fundação em caso de dúvida em relação à privacidade de seus dados e de seus responsáveis;
• Exercer o direito de titular de seus dados quando necessário, conforme descrito no item 4.10 desta Política.

É importante reforçar que vivemos em um mundo altamente conectado, razão pela qual é importante a extensão dessas recomendações a dependentes, filhos e representados sobre o uso seguro de equipamentos eletrônicos e responsabilidade com dados pessoais na web.

4.7 Tratamento de Dados Pessoais

4.7.1 Aluno ou Pai/Responsável do Colégio ou Faculdade São Francisco Xavier

Durante a execução das atividades, a FESFX realiza o processamento de dados pessoais dos alunos e/ou pais/responsáveis, com o objetivo de viabilizar o atendimento dos serviços. Os principais dados pessoais tratados são: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, endereço, dados de contato, informações de pagamento, informações escolares, identificação sexual, informações básicas de saúde e profissão do pai/responsável.

Cada tipo de informação utilizada está diretamente ligado ao objetivo de seu uso e a FESFX adota todos os cuidados para que sejam usadas apenas informações indispensáveis para o atendimento à finalidade da coleta.

Os dados coletados são utilizados nas seguintes finalidades:

• Cadastrar alunos e pais/responsáveis nos sistemas da FESFX;
• Fornecer informações solicitadas pelo Ministério da Educação;
• Prestar suporte pedagógico aos alunos;
• Garantir a segurança física e psicológica dos alunos;
• Emitir documentos escolares;
• Registrar frequência dos alunos;
• Comunicar com alunos e pais/responsáveis;
• Reter documentos escolares de responsabilidade da FESFX.

Durante a pandemia da COVID-19, foi realizada a coleta de informações sobre sintomas dos alunos matriculados durante esse período, para controle epidemiológico e comunicação com os pais/responsáveis.

Em casos de candidaturas em bolsas de estudos, poderão ser solicitadas informações sobre a composição familiar, dados de saúde e situação econômico-financeira do grupo familiar do candidato à bolsa. O objetivo da coleta desses dados é selecionar aqueles mais necessitados e compatíveis com os programas. É recomendado que o candidato à bolsa de estudos, ou seu representante legal, obtenha as autorizações necessárias para o compartilhamento das informações do grupo familiar.

4.7.2 Paciente dos Serviços de Assistência à Saúde

Durante a execução das atividades, a FSFX realiza o processamento dos dados pessoais dos pacientes dos serviços de Assistência à Saúde, com o objeto de viabilizar o atendimento dos serviços. São coletados os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, renda — exclusivamente para suporte de assistência social —, endereço com CEP, telefones, e-mail, informações para pagamento, informações de parentes fornecidas, informações de saúde, dados sobre condições biológicas, identificação sexual e outros dados que possam ser necessários, a depender do caso concreto.

Cada tipo de informação utilizada está diretamente ligado ao objetivo de seu uso e a FSFX adota todos os cuidados para que sejam usadas apenas informações indispensáveis para o atendimento à finalidade da coleta.

Os dados coletados são utilizados nas seguintes finalidades:

• Executar procedimentos voltados à prestação de serviços de assistência à saúde, como atendimento médico, inserção de informações em prontuário, aquisição e administração de medicamentos e itens necessários aos cuidados, cuidados em caso de urgência/emergência, transporte para unidades hospitalares, realização de exames, entre outros;
• Executar atividades voltadas ao cumprimento contratual entre usuário e FSFX, ou entre operadoras de planos de saúde, como faturamento e cobranças;
• Realizar contato com os usuários dos serviços prestados ou com os responsáveis legais;
• Efetuar a guarda, coleta de informações e utilização em defesas processuais;
• Cumprir obrigações impostas por leis ou outros regulamentos;
• Incluir o paciente em programas de assistência social;
• Realizar acompanhamento pedagógico no caso de pacientes em idade escolar;
• Atender obrigações legais e regulatórias.

4.7.3 Beneficiário dos Planos de Saúde da Usisaúde

A FSFX utiliza dados pessoais fornecidos pelos Clientes Corporativos e Beneficiários no momento do cadastro/adesão ao plano de saúde, bem como durante a execução dos serviços prestados.

Dependendo da atividade executada, podemos coletar os seguintes dados: informações sobre a empresa em que o beneficiário trabalha, informações cadastrais do beneficiário e de dependentes — como nome, CPF, RG e dados de contato —, informações sobre movimentação no plano de saúde — como informações de saúde fornecidas no momento da admissão ou em caso de auditorias —, informações sobre a utilização de serviços de saúde fornecidas pelos prestadores de serviços de assistência à saúde — como tipo de serviço, materiais utilizados e outros dados necessários para o pagamento deste prestador —, bem como outros dados que possam ser necessários, a depender do caso concreto.

Cada tipo de informação utilizada está diretamente ligado ao objetivo de seu uso e a FSFX adota todos os cuidados para que sejam usadas apenas informações indispensáveis para o atendimento à finalidade da coleta.

Os dados coletados são utilizados nas seguintes finalidades:

• Realizar identificação da empresa nos casos de contratação de planos coletivos por adesão e criação de conta e acesso ao aplicativo FSFX;
• Elaborar propostas de adesão aos serviços da FSFX;
• Efetuar comunicações e alertas pela FSFX;
• Realizar o aprimoramento e proteção para prestação dos Serviços, inclusive por meio de aplicativos, sites e outros;
• Executar atividades voltadas ao cumprimento de itens contratuais, como faturamento e cobranças;
• Realizar contato com o beneficiário ou com responsáveis legais;
• Convidar o beneficiário para participar de programas de promoção da saúde;
• Efetuar a guarda, coleta de informações e utilização em defesas processuais;
• Cumprir obrigações impostas por leis ou outros regulamentos;
• Atender às obrigações legais e regulatórias.

4.7.4 Usuário dos Websites da Fundação

A Fundação realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário dos websites da Fundação de forma clara e objetiva, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

Quando o usuário dos websites acessa o portal e entra em contato de forma direta com a Fundação, os principais dados pessoais coletados e tratados são:

A Fundação utiliza os dados coletados para cumprir obrigações legais, ou mesmo determinações judiciais, e para fornecer as funcionalidades do website.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos websites da Fundação, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, que está plenamente ciente, conferindo, assim, a sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, bem como sua utilização para os fins especificados. Se, após a leitura deste documento, os usuários dos websites não concordarem com qualquer termo, a Fundação recomenda que seja interrompido o acesso ao website imediatamente.

4.8 Consentimento

Sempre que a utilização dos dados pessoais não for indispensável para a execução dos serviços aos usuários, será devidamente solicitado o consentimento, através da manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada, assim como a revogação do consentimento sem qualquer objeção.

Se o consentimento do titular se tornar necessário, a Fundação entrará em contato para obtê-lo antes da utilização. É recomendado que o titular esteja atento aos canais de contato fornecidos à Fundação, pois, neste caso, não é possível realizar a retenção dos dados pessoais em seu benefício enquanto o consentimento não for devidamente confirmado.

4.9 Uso de Dados para Pesquisas

A FSFX é conhecida por ser uma instituição pioneira em inovação na área da saúde e, por isso, possui um viés entusiasta na realização de pesquisas dentro dos campos de atuação que possa tornar os tratamentos ainda mais eficientes e trazer maiores chances de cura aos pacientes.

Sempre que é realizada uma pesquisa, é priorizada a utilização de informações que não possam identificar os pacientes envolvidos, sendo tomados os devidos cuidados ao compartilhar essas informações apenas com parceiros que também consigam garantir a impossibilidade de qualquer identificação. Caso a identificação dos pacientes envolvidos seja indispensável para o sucesso de uma pesquisa clínica, o paciente será convidado para que a FSFX possa prestar todos os esclarecimentos que se entenderem necessários antes de prosseguir. Se, mesmo assim, o paciente não tiver interesse em participar, essa decisão não terá qualquer impacto na relação com a FSFX.

4.10 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante direitos ao Titular dos dados pessoais que devem ser respeitados pelo controlador ao tratar esses dados, mas é bom lembrar que, apesar de garantidos por lei, eles podem ser relativizados se houver necessidade de cumprir alguma outra regra estabelecida por legislações vigentes.

Os usuários dos serviços prestados pela Fundação têm os seguintes direitos:

1. Confirmação: confirmar a existência dos seus dados pessoais;
2. Acesso: acessar seus dados pessoais;
3. Portabilidade: realizar a portabilidade de seus dados pessoais;
4. Correção: atualizar ou corrigir seus dados pessoais;
5. Objeção: revogar o consentimento de seus dados pessoais;
6. Eliminação/anonimização: eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais;
7. Compartilhamento: saber se os seus dados pessoais são ou foram compartilhados com terceiros.

É importante saber que, na Fundação, a privacidade é levada a sério com o compromisso de respeitar, da melhor forma possível, a vontade e privacidade dos usuários dos serviços prestados pela Fundação.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais deverão ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anônima para fins estatísticos.

Há casos em que alguns desses direitos não poderão ser exercidos, ou poderão ser exercidos apenas parcialmente, por conta de obrigações legais de cumprimento da Fundação, ou em caso de direito em manter esse dado. Nestes casos, a Fundação garante que o acesso e utilização a tais dados serão restritos exclusivamente a tais finalidades.

É possível também que os dados dos usuários dos serviços prestados estejam com a Fundação por conta da relação desses usuários com parceiros da Fundação. Nesse caso, os titulares dos dados poderão exercer seus direitos, mas a Fundação, como agente operador dos dados, não pode garantir que a solicitação seja cumprida por estes parceiros.

Em caso de dúvida sobre os direitos de privacidade, o usuário dos serviços prestados pela Fundação, ou seu representante legal, pode requerer por meio do formulário de “Requisição dos Titulares de Dados”, disponível na página de privacidade no endereço eletrônico: https://fsfx.com.br/responsabilidade-social/portal-da-transparencia/lgpd/ . O prazo para retorno desta solicitação é de até 15 dias, podendo ser prorrogado.

4.11 Compromisso com a Não Discriminação

Os processos seletivos da Fundação são abertos para a diversidade, com respeito ao ser humano e sem distinção de crença, aparência física, orientação sexual, cultura, raça, etnia, gênero, deficiência, dentre outros. Por isso, são adotadas medidas internas para garantir que os serviços prestados sejam os mais criteriosos, plurais, objetivos e inclusivos quanto possível.

4.12 Alterações nesta Política

É possível que esta Política sofra alterações, por isso, é recomendado que os usuários acessem este documento sempre que forem utilizar serviços da Fundação. Esta Política se encontra disponível no site www.fsfx.com.br.

4.13 Lei Aplicável e Foro

Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade de Dados dos Usuários de Serviços Prestados pelas Instituições da Fundação São Francisco Xavier serão as leis da República Federativa do Brasil, e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da comarca de Ipatinga – MG, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

4.14 Dúvidas e Esclarecimentos

Se, mesmo após a leitura atenta deste documento, houver dúvidas ou precisar de esclarecimentos, a Fundação disponibiliza o canal de contato pelo e-mail: dpo@fsfx.com.br.