Prontuário Médico
Fluxo de Solicitação de
Prontuário Médico
Com o objetivo de oferecer mais comodidade, segurança jurídica e acessibilidade aos pacientes e seus representantes legais, o Hospital Márcio Cunha atualizou o fluxo para solicitação de prontuário médico. Agora, além do atendimento presencial, novos canais digitais estão disponíveis para facilitar o processo.
Confira abaixo o passo a passo completo para a solicitação:
A solicitação do prontuário pode ser realizada presencialmente ou pelos novos canais de atendimento:
- E-mail: solicitacaoprontuario@fsfx.com.br
- WhatsApp: (31) 9 9686-1060
Importante: se a solicitação for feita por um representante legal, é necessário apresentar procuração com poderes específicos para acesso a dados de saúde.
- A procuração deve autorizar expressamente o acesso a dados de saúde (como laudos, exames e informações clínicas).
- Deve estar registrada em cartório ou assinada eletronicamente, conforme a Lei nº 14.063 (Lei da Assinatura Eletrônica), com nível simples de segurança, como assinatura pelo gov.br.
- Isso se aplica inclusive a procurações concedidas a advogados.
- a) Pacientes incapazes (temporária ou permanentemente):
É necessário apresentar documento de curatela.
- b) Menores de idade:
O prontuário pode ser solicitado por pai, mãe, tutor ou guardião, mediante:
- Certidão de nascimento da criança/adolescente
- Documento oficial com foto do solicitante
- Termo de guarda/tutela (se aplicável)
- c) Paciente falecido – mãe, pai, cônjuge ou companheiro(a):
- Cônjuge/companheiro(a): Certidão de óbito + certidão de casamento ou de união estável
- Filhos: Certidão de óbito + documento com foto e filiação. Se o documento não indicar a filiação, apresentar certidão de nascimento.
- d) Óbito de pessoa solteira e maior de idade:
Preferencialmente solicitado por pais ou filhos. Na ausência destes, aplica-se a seguinte ordem de parentesco (até 4º grau), conforme a ordem de vocação hereditária:
- Pais, filhos (1º grau)
- Irmãos, avós, netos (2º grau)
- Tios, sobrinhos, bisavós, bisnetos (3º grau)
- Primos, sobrinhos-netos, tios-avós (4º grau)
- Demandas que não se enquadram nas situações acima (inclusive ofícios) devem ser encaminhadas ao setor Jurídico para análise.
- Após aprovação, o Jurídico formaliza a solicitação por e-mail ao SAME (com cópia para os gestores).
De acordo com o Código de Ética Médica, médicos podem solicitar cópia do prontuário nas seguintes situações:
- Ordem judicial
- Para sua própria defesa
- Autorização expressa por escrito do paciente
- Solicitação formal do Conselho Regional de Medicina (CRMMG)
Nestes casos, é necessário apresentar o documento oficial (ex: ofício, autorização ou citação judicial) que originou a solicitação.
Prontuário Médico
Nota Jurídica
Importante
Há divergência na jurisprudência quanto à obrigatoriedade de reconhecimento de firma ou poderes específicos para advogados. Contudo, visando proteger os dados sensíveis dos pacientes, o Hospital Márcio Cunha adota como medida de segurança a exigência de procuração com poderes específicos e reconhecimento de firma, conforme precedentes legais (ex: Apelação Cível 1.0000.20.039368-4/001 e Agravo em Recurso Especial nº 2594303 – MT).
